STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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STDS anuncia capacitação profissional para 12 mil jovens neste ano
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) segue
dinamizando a capacitação de jovens no Estado, como forma de contribuir
com a formação de mão de obra qualificada para diversos setores da
economia cearense. Amanhã,
26 de maio, às 14 horas, a STDS lança oficialmente as primeiras turmas
de capacitação profissional do Projeto Primeiro Passo, cuja meta é
qualificar 12.000 jovens para o mercado de trabalho ao longo de 2015. O
projeto oferecerá cursos nas áreas de Turismo, Vendas, Estética,
Bombeiro Hidráulico, Confecção de Pranchas de Surfe, Conserto de Ar
Condicionado, Manutenção de Computadores, Corte e Costura, Doces e
Salgados, Gastronomia, Mecânica de Motos e Autos, Montagem de Móveis,
Panificação, Pedreiro, Textura em Paredes, Serigrafia Artesanal,
Xilogravura, Assistente Administrativo, Assistente de Logística,
Alimentador de Linha de Produção, entre outros. Os cursos atendem
demandas dos mercados locais.
O Primeiro Passo oferece 2.000 vagas para a linha Jovem Estagiário, que
contempla estudantes da 1ª e da 2ª séries do Ensino Médio. Os alunos
são encaminhados para estágios em instituições públicas ou privadas, com
duração de um ano e são remunerados pela empresa conveniada com o
projeto. Os interessados em participar da seleção ainda podem se
inscrever pelo link: http://www10.stds.ce.gov.br/jovemestagiario/.
A STDS capacitará também 2.500 jovens na linha Aprendiz, com vagas
preenchidas na capital e em mais 33 municípios do interior. Outros 5.000
jovens deverão ser qualificados na linha de ação Jovem Bolsista, que,
da mesma forma, atenderá capital e interior, por meio de parceria com
prefeituras e associações. Já a linha de ação Empreendedor Juvenil
oferecerá 2.500 vagas para capacitação à distância, com atividades
presenciais, na área de empreendedorismo.
Durante o lançamento das turmas de 2015, o titular da STDS, Josbertini
Clementino, assinará termos de adesão com as secretarias da Justiça e
Cidadania (Sejus), da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas da Juventude da Prefeitura de Fortaleza,
Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal Regional do
Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE),
Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas),
Iprede e Associação Peter Pan.
Na manhã desta segunda-feira, 249 novos profissionais receberam os
certificados de conclusão dos cursos de Assistente Administrativo,
Auxiliar de Vendas e Auxiliar de Alimentação, pela linha de ação Jovem
Aprendiz, em parceria com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social
e Qualificação Profissional (Idesq). Com esta turma, só em 2015, o
Primeiro Passo já contabiliza 1.094 formandos em todo o Ceará.
Novos eixos de atuação
Em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a STDS
capacitará também 200 detentos em cumprimento de pena nas unidades
penitenciárias do Estado. O objetivo é garantir uma qualificação
profissional e contribuir para o processo de ressocialização dessas
pessoas, por meio do Primeiro Passo. Participam do projeto a Casa de
Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), Casa de
Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV),
Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), ambas em
Itaitinga; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em
Aquiraz; e Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba.
Como funciona o Projeto
O Primeiro Passo tem como objetivo criar oportunidades de inclusão
social e profissional para adolescentes e jovens de 16 a 24 anos,
oriundos da rede pública de ensino, que se encontram em situação de
risco social e vulnerabilidade, estimulando-os por meio do
desenvolvimento de suas competências social e profissional. Atua em
quatro linhas de ação, abrangendo todo o Estado do Ceará.
A linha Jovem Bolsista atende estudantes da 8ª e da 9ª séries do Ensino
Fundamental ou EJA III e EJA IV. Os alunos recebem do projeto
bolsa-capacitação, fardamento, lanche, material didático e participam de
cursos de iniciação profissional no período de 5 meses. São remunerados
pelo Governo do Estado. O Jovem Aprendiz qualifica estudantes da 3ª
série do Ensino Médio ou que já tenham concluído. Os jovens são
qualificados em cursos de iniciação profissional e, simultaneamente,
inseridos em empresas privadas. Com duração de um ano, os inscritos
nesta linha recebem do projeto fardamento, lanche, material didático e
são remunerados pela empresa. (Lei de Aprendizagem nº 10.097 de
19/12/2000).
Na linha de ação Jovem Estagiário, os estudantes da 1ª e da 2ª séries
do Ensino Médio são encaminhados para estágios em instituições públicas
ou privadas, com duração de um ano e são remunerados pela empresa. Já no
Estágio Remunerado, são contemplados estudantes da 3ª série do Ensino
Médio, que são encaminhados para empresas privadas e públicas para
estágio com duração de seis meses. Os jovens recebem do Primeiro Passo
fardamento e auxílio-transporte e são remunerados pelo Governo do
Estado.
A linha Empreendedor Juvenil contempla jovens de 18 a 29 anos, que
estejam cursando ensino fundamental, médio ou que sejam egressos da rede
pública de ensino. A qualificação priorizará o empreendedorismo e
viabilizará o encaminhamento dos alunos a instituições de microcrédito,
além de oferecer assistência técnica gerencial aos novos empreendedores.
Os cursos acontecerão em parceria com os Telecentros.
FONTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
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