STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma pede para que prefeitos se preparem para cortes orçamentários
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| A presidente não detalhou os percentuais do corte mas afirmou que o governo federal será "parceiro para encontrar mecanismos e caminhos para atendermos as demandas mais prementes do povo brasileiro" |
A informação foi dada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, após uma reunião de quase três horas com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Os ministros Aloizio Mercadante (casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o vice-presidente Michel Temer, e outros 11 prefeitos também participaram da reunião, dentre eles o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
"A presidente disse que temos de nos preparar. O Brasil de 2015 é um Brasil que tem de ser olhado em função da conjuntura internacional e do momento que o Brasil atravessa e certamente o contingenciamento será grande. Isso ela foi muito explícita", afirmou o prefeito de Porto Alegre (RS).
Segundo Fortunati, a presidente não detalhou os percentuais do corte mas afirmou que o governo federal será "parceiro para encontrar mecanismos e caminhos para atendermos as demandas mais prementes do povo brasileiro".
Dívida dos estados
Sobre a renegociação das dívidas dos municípios com a União, Fortunati afirmou que Levy pediu que eles aguardem por, pelo menos, 15 dias para que o Senado chegue a uma definição sobre a questão, antes de acionarem a Justiça.
"Há uma concordância do próprio ministro Levy de que caso não haja acordo em prazo diminuto no Congresso, que os municípios busquem o próprio poder Judiciário para se resguardarem em relação a cobrança da dívida O ministro concordou, mas pediu o prazo de 15 dias", disse Fortunati.
Os prefeitos aproveitaram o encontro com a presidente para relatarem problemas financeiros dos municípios mas ponderaram e disseram entender as dificuldades pelas quais o governo federal está passando.
"Compreendemos perfeitamente as dificuldade por que o país passa, que afetam a economia e consequentemente o orçamento do governo federal, como também o orçamento dos municípios está sendo afetado. É difícil encontrar um prefeito que não teve queda na arrecadação", afirmou Fortunati. "Temos a convicção de que com diálogo aberto e franco é possível em muitos casos resolvermos problemas até históricos sem dispêndio de recursos. É importante também discutir uma orientação mais adequada de recursos fortalecendo áreas nevrálgicas como saúde e mobilidade urbana", completou.
Diálogo
Segundo Fortunati, Dilma se comprometeu a fazer reuniões mais frequentes com os prefeitos e ficou estabelecido que eles se reunirão periodicamente com o vice-presidente Michel Temer, novo responsável pela articulação política do governo.
"Isso dá novo fôlego no diálogo entre o governo e os municípios brasileiros. [...]
Os municípios reclamavam que não estavam sendo mais ouvidos pelo governo federal, mesmo que as ações gradativamente tivessem sendo adequadas às nossas reivindicações, mas o diálogo estava faltando", disse.
FONTE Diário do Nordeste
