STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Piso salarial dos professores terá 13,01% de reajuste e passa a valer R$ 1.917,78
O
MEC (Ministério da Educação) divulgou na noite desta terça-feira (6)
que o piso salarial do magistério será reajustado em 13,01% e será de R$
1.917,78. O valor entra em vigor nesta terça-feira e as secretarias
municipais e estaduais têm este mês para se adequar ao reajuste, que
deve ser pago em fevereiro.Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O valor já havia sido estimado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos critérios que têm sido adotados pelo MEC. O salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio, leva em conta uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um
aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios. “Ninguém é
contra o piso”, justifica, “mas o problema vem se acumulando, está
tirando muito qualidade da educação. Não tem dinheiro para reformar as
escolas, dar infraestrutura”, diz.
Para o diretor de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, o reajuste é necessário para
que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o
rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do plano.“Esse reajuste é importante para alcançar a meta do PNE. Tem que valorizar a educação e os profissionais”, diz Araújo, enfatizando que muitos governadores, nas cerimônias de posse, afirmaram que o compromisso com a educação é forte.
Evolução
O piso salarial passou de R$ 950, em
2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme
valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$
1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$
1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Fonte Ceara Agora
