STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Cai o percentual de estudantes da rede pública no Estado do Ceará
Greves
de professores, falta de estrutura, materiais e equipamentos educativos
insuficientes, violência. Essas e outras deficiências históricas da
rede pública de ensino têm feito com que a migração de estudantes das
instituições governamentais para as particulares no Ceará desse um salto
nos últimos anos. A prova dessa tendência é que em 2013, embora os
estabelecimentos municipais, estaduais e federais ainda abrigassem a
grande maioria dos alunos no Estado, o percentual de estudantes na rede
privada, com exceção apenas dos que cursavam o ensino médio, apresentou
crescimento em relação ao ano anterior, em detrimento do sistema
público.
A
informação é da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2014, divulgada,
ontem, pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A
pesquisa analisou dados sobre arranjos familiares, distribuição de
renda, trabalho e outras áreas. No eixo Educação, o estudo mostrou que,
no ano passado, 82,6% dos alunos do ensino fundamental estavam
matriculados na rede pública e 17,4% na rede particular. Em 2012, no
entanto, os índices eram de 83,8% e 16,2%, respectivamente.
Redução
semelhante ocorreu no ensino superior. No ano de 2012, 31,6% dos
estudantes cursavam graduações nas universidades públicas. Já em 2013,
esse percentual caiu para 25,6%. No mesmo período, a taxa de alunos no
sistema privado passou de 68,4% para 74,4%, dado que revela, ainda,
outro fenômeno: o predomínio do ensino superior particular sobre o
público no Ceará.
Carências
Para
especialistas, o processo de migração em parte das escolas e das
universidades pode ter como explicação as carências de longa data
existentes na rede pública, associadas à ampliação do acesso ao sistema
particular de ensino. Em relação ao ensino fundamental, o mestre em
Educação Marco Aurélio de Patrício Ribeiro destaca que, ao se depararem
com situações como falta de profissionais ou infraestrutura precária,
muitos pais optam por fazer um maior esforço financeiro e pagar pelos
estudos dos filhos em colégios privados.
“O pai
acha que na escola particular, a criança será melhor assistida. Quando
ele vê paralisação de aula e outros problemas na escola pública, ele
coloca o filho para estudar na particular, principalmente nos colégios
de bairro, que são mais acessíveis. Mas essa imagem nem sempre é
verdadeira”, diz Aurélio.
No ensino
superior, além de deficiências estruturais similares, a queda do
percentual de alunos na rede pública é atribuído ao maior acesso à
educação paga, possibilitado por bolsas e iniciativas de financiamento, a
exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
“Através
desses programas, foram criadas vagas na rede privada para os alunos que
não podiam pagar antes. É um dado muito significativo”, destaca Marco
Aurélio.
O ensino
médio foi o único no qual a taxa de alunos nos colégios públicos não
diminuiu de 2012 para 2013, mas, sim, aumentou, ainda que de forma
modesta. Em 2012, 88,2% dos estudantes desse nível estavam em
instituições governamentais.
Cotas
No ano
passado, esse percentual subiu para 88,3%. Na visão de Selene Penaforte,
membro do Conselho Estadual de Educação do Ceará, um dos motivos é a
criação de cotas nas universidades federais para alunos provenientes das
escolas públicas. “Se o aluno vem de, pelo menos, três anos na rede
pública, ele já entra para a cota de 50% nas universidades, garantida no
Enem. Isso, com certeza, ampliou a fortaleceu a matrículas e está
fazendo a classe média retornar para o ensino público”, diz Selena.
A
Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) informou, por meio de
sua assessoria de comunicação, que ainda está analisando os dados do SIS
2014 e só irá se pronunciar após o término da avaliação.
48% dos domicílios não têm saneamento, diz pesquisa
A Síntese
de Indicadores Sociais (SIS) 2014 também revelou, na avaliação sobre os
domicílios, que, no Ceará, 48,1% das casas com condições de possuir
saneamento básico adequado não tinham acesso completo ao serviço, que
inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.
Dentre os
problemas enfrentados, a carência de sistema de esgoto é o principal,
atingindo 96,5% das residências afetadas. Os dados são referentes ao ano
de 2013. Em segundo lugar estava o abastecimento de água. Em 15,4% dos
domicílios sem saneamento, era a ausência de ligação à rede geral de
fornecimento a maior deficiência. Por fim, 5,8% das casas prejudicadas
não faziam parte do sistema de coleta de lixo.
O
percentual no Estado foi bem maior que o nacional. No Brasil como um
todo, em 2013, apenas 29,8% dos domicílios analisados não tinham acesso a
saneamento básico adequado.
A pesquisa
também investigou o acesso a saneamento nas casas com rendimento mensal
per capita de até meio salário mínimo. Nessas residências, o percentual
referente a quem não possuía os serviços em sua totalidade subiu para
56,3%. Mais uma vez, o índice ficou acima daquele apresentado na esfera
nacional, fechado em 47,7%.
Quase
todas as casas afetadas no Ceará, precisamente 97,2%, não tinham
esgotamento sanitário. Já em 15,6% do total, não havia abastecimento de
água, e em 8,9%, o serviço de coleta de lixo era inexistente.
De acordo
com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em 2013, o índice de
cobertura do sistema de abastecimento de água no Estado era de 97,87%.
Já o de cobertura do sistema de esgotamento era de 38,12%. Neste ano, os
índices aumentaram para 98,03% e 38,70%, respectivamente.
A empresa
informou, ainda, por meio de nota, que está comprometida com a ampliação
da cobertura de esgoto em todo o Estado do Ceará. Em Fortaleza, desde
2005, a empresa alega estar realizando investimentos importantes na
expansão da rede de esgoto e a execução do Macrossistema de Esgoto. Com
as obras, atualmente em andamento, a previsão é que a cobertura, na
Capital, chegue a 65% até o fim de 2015. Hoje, esse percentual é de
apenas 57%.
Diário do Nordeste / Iguatu noticias
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