STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
176 cidades cearenses afetadas pela estiagem
Segundo
o secretário Nelson Martins, só tem direito ao garantia-safra
municípios que comprovadamente tiverem perda de safra igual ou superior a
50% (Foto: Reprodução)
Apenas oito municípios não entraram na lista: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Barbalha, Guaramiranga, Horizonte, Maracanaú, Eusébio e Itaitinga. Entre os citados, estão cidades como Sobral, Maranguape e Caucaia. Nelson Martins, titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), destaca que essa situação de emergência existe desde 2012. "O governador está sempre prorrogando, porque as condições continuam as mesmas, em função da estiagem", disse.
Conforme o gestor, a medida é importante para renovar situações emergenciais, como fornecimento de carros-pipa, perfuração de poços, sistema de abastecimento de água, construção de cisternas. "Para que esses programas possam ser mantidos", frisa.
Apesar de a seca afetar praticamente todo o Estado, em algumas regiões a situação está ainda mais crítica. A exemplo dos Inhamuns, Crateús, região do Vale do Curu, os sertões de Canindé, sertão central. "Mas a situação é grave no estado todo", reforça o titular da SDA.
No Ceará, cerca de 168 mil agricultores receberam ou estão recebendo o benefício do garantia-safra - referente à safra de 2013/2014. O valor investido até agora é de R$ 142,5 milhões. Pelo benefício, o agricultor recebe R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170. Cerca de 87 mil agricultores foram beneficiados com a primeira parcela do benefício em outubro deste ano.
Só tem direito ao garantia-safra os municípios que comprovadamente tiverem perda de safra igual ou superior a 50%. "Se o período de seca persistir, o governo vai continuar pagando o benefício", garante o secretário.
Capacidade
De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os reservatórios cearenses operam com apenas 24% da sua capacidade total de armazenamento. Significa que 86% estão ociosos. Só um açude está com volume de água acima de 90%, todos os outros 118 acumulam volumes inferiores à 30%.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
