STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Lixões ganham sobrevida em vários municípios do Ceará
Apesar
da prorrogação do prazo para a implantação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), que deveria vigorar em 2 de agosto
último e foi estendida para 2018, pela Câmara dos Deputados,
através de Medida Provisória, Sobral é um dos poucos municípios
cearenses que já possui um aterro sanitário adequado e que servirá
para a implantação do consórcio regional. Outras regiões, como
Sertão Central, Centro Sul e Cariri, ainda sofrem com os
lixões.
Aterros
Conforme
levantamentos realizados em 2012, existiam pelo menos 284 lixões no
Ceará e apenas oito aterros sanitários. Um projeto técnico
desenvolvido pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e
Limpeza Pública (ABLP) à época revelava a necessidade da
construção de seis aterros sanitários de grande porte e seis de
pequeno porte no Estado. Para erradicar os lixões do Ceará, será
necessário um investimento de R$ 71.461 milhões.
O projeto
da Lei 12.305, relativo à implantação dos aterros sanitários, foi
elaborado a partir do mapeamento dos 26 Estados da Federação mais o
Distrito Federal. Dos 5.564 municípios do Brasil, cerca de 800
contam com aterro sanitário.
FONTE: Miséria
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