STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Contas públicas terão em 2014 pior resultado em 11 anos
Dilma:
nos 12 meses encerrados em agosto, o rombo nas contas públicas fechou
em R$ 203,2 bilhões (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Será o pior resultado em 11 anos para um dos mais importantes indicadores de avaliação das contas públicas. O resultado nominal expressa, além das receitas e despesas, também os gastos do setor público com o pagamento dos juros de suas dívidas.
Em meio à combinação de uma economia menor para pagar juros da dívida, o chamado superávit primário, e a alta da taxa básica de juros (Selic), o déficit nominal acelerou.
Nos 12 meses encerrados em agosto, o rombo nas contas públicas fechou em R$ 203,2 bilhões, o equivalente a 4,03% do PIB. Nesse período, o primário recuou para 0,94% - ou R$ 47,5 bilhões.
Até o fim deste ano, o superávit deve ficar ainda menor, abaixo de 0,9% do PIB, apesar das receitas extraordinárias esperadas para o período. Com base em estimativas de superávit dos analistas mercado, o Banco Central calculou um déficit de 4% até dezembro.
Mas técnicos do governo ouvidos pelo Broadcast já admitem um resultado ligeiramente mais alto por causa da frustração na arrecadação federal. Se o governo cumprisse a meta fiscal de superávit de 1,9% do PIB deste ano, o déficit nominal cairia a 3,2%.
Deterioração
Em dezembro 2003, ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o déficit nominal bateu em 5,24% do PIB, mas começou a cair por causa do aperto fiscal promovido pela equipe econômica. Em 2008, o déficit chegou a fechar em 2,04% do PIB, seu nível mais baixo, justamente quando o chamado superávit primário, economia para pagar juros, atingiu 3,42% do PIB .
O governo mantinha uma política fiscal mais austera, chegando a repassar R$ 14 bilhões ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) como poupança adicional à meta do superávit.
A expectativa do governo era tão positiva com a melhora do resultado que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a prever, no início do governo, que era possível caminhar para um déficit nominal zero. Ou seja, zerar a diferença entre receitas e despesas, incluindo os gastos com juros.
Dívida Bruta
Além da piora do déficit nominal, a presidente Dilma terminará o seu governo com a dívida bruta em alta. Em 2014, o endividamento, que contabiliza os empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socal (BNDES), deve superar 60% do PIB - nível mais alto desde 2009.
Esse indicador está sendo mais observado pelos analistas depois que o governo iniciou a estratégia de reforçar o BNDES com empréstimos de longo prazo, que não têm impacto na dívida líquida, mas afetam o endividamento bruto. Em 2013, a dívida bruta fechou em 56,72%.
A piora nesses indicadores fiscais ameaça a nota de crédito do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo / Miséria
