STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo amplia programa Minha Casa Minha Vida em 350 mil unidades
O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, depois de uma reunião com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Esse foi o segundo afago da equipe econômica no setor produtivo esta semana e ocorre a apenas 18 dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Na segunda-feira, Mantega anunciou uma redução da tributação sobre o lucro das empresas no exterior.
Outra bondade desta quarta-feira foi a prorrogação por mais quatro anos do Regime Especial de Tributação (RET), que reduz os tributos que incidem sobre os empreendimentos imobiliários do MCMV de 6% para 1%. Esse benefício acabaria no final de 2014.
O setor da construção civil vinha pedindo ao governo uma ampliação do Minha Casa Minha Vida alegando a meta de 2,75 milhões de unidades poderia ser atingida antes do fim do ano. Assim, haveria um hiato entre o fim do Minha Casa Minha Vida 2 e o início a terceira etapa do programa, que ainda precisa de regulamentação do governo. Assim, haveria o risco de uma desaceleração da atividade e uma onda de demissões.
Por isso, as empresas também pediam que o governo prorrogasse o Minha Casa Minha Vida 2 por seis meses, até junho de 2015. Com a nova medida, a segunda etapa do programa não será estendida, mas as unidades que serão contratadas em 2015 serão feitas nas mesmas condições da segunda etapa, mas já dentro do escopo do MCMV 3.
Fonte: O Globo.com / Miséria
