STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
INSS vai começar a pagar parcela do 13º dos aposentados em agosto
O secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o ministério aguarda somente a definição do decreto da Casa Civil, que oficializa o pagamento antecipado.
Os depósitos deverão começar no dia 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. "Estamos esperando a definição do decreto. A expectativa é que seja feito", disse Brunca.
O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo como número final do cartão de benefício do segurado.
A primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada nos últimos anos, mas os aposentados não têm garantias de que isso será feito, justamente por depender desse decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.
SEM DESCONTO
O benefício depositado a partir de 25 de agosto corresponde a 50% do valor. O desconto do IR (Imposto de Renda), para quem tiver, só será feito no pagamento da outra parcela do abono de Natal, que sai em dezembro. Nem todos têm esse desconto, no entanto. Os aposentados com mais 65 anos têm uma isenção a mais e pagam menos IR.
Segurados que começaram a receber uma pensão ou aposentadoria neste ano também terão o 13º, porém o cálculo é proporcional e depende de quantos meses o segurado recebeu o benefício do INSS neste ano.
Fonte: Folha.com / Miséria
