STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará é um dos estados mais transparentes do Brasil segundo Contas Abertas
O Índice de Transparência, que está na terceira edição, leva em consideração três grandes temas para avaliação: Conteúdo, Série histórica e Frequência de Atualização, e Usabilidade. Entre os aspectos destacados na avaliação da Usabilidade do Portal da Transparência do Estado do Ceará, está a delimitação temporal das consultas, que permite que o usuário escolha a data de início e fim da pesquisa em
todos os formulários de execução orçamentária. Desse modo, todas as formas avaliadas são atendidas: mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual. O usuário pode ainda fazer download de todas as consultas de despesa em formato “xls” (Excel).
Em relação ao Conteúdo, no portal é possível encontrar todas as fases da execução orçamentária em sistema informatizado, desde dotação inicial a restos a pagar em “Despesa por Poder Executivo”. Desce ao nível máximo de detalhamento do gasto, a nota de empenho e a ordem bancária. Para ambos os documentos, são apresentados todos os dados requeridos pelo Índice de Transparência.
Quanto ao processo licitatório, o portal possibilita ao usuário fazer download do edital, oferece informações sobre a razão social das empresas que concorreram e praticamente todos os dados do contrato avaliados.
Outros aspectos positivos destacados pela análise do Índice de Transparência foram o “Ban
co de Ideias” e o “Acompanhamento de Obras”. No Banco de Ideias, o cidadão pode deixar sugestões que contribuam para as políticas públicas do Estado. Após enviadas, as ideias são expostas no próprio site, sujeitas a votos.
Em “Acompanhamento de obras”, o portal oferece sistema de monitoramento de obras rodoviárias do governo. É possível conhecer a situação dessas obras, com informações detalhadas a respeito dos empreendimentos em cada município, entre elas, o órgão responsável, a empresa contratada, o valor da obra e a data de conclusão prevista e realizada. O portal ainda remete ao site do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), onde é possível encontrar fotos e outras informações sobre as demais obras do governo.
Serviço:
Portal da Transparência do Governo do Estado: www.transparencia.ce.gov.br
Canais de atendimento da Ouvidoria:
www.ouvidoria.ce.gov.br www.twitter.com/OuvidoriaCeara www.facebook.com/OuvidoriaCeara
Fonte: Miséria
