STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Número de empresas no país chegou a 5,2 milhões em 2012, mostra IBGE
Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento reúne informações cadastrais e econômicas de empresas e organizações diversas (administração pública, entidades sem fins lucrativo, pessoas físicas e instituições extraterritoriais) formalmente constituídas.
Na mesma base de comparação, o número de sócios cresceu, em um ano, 2,2% (152,5 mil). De um ano para outro, o total de salários e outras remunerações aumentou 7,1% e o salário médio mensal expandiu 2,1% em termos reais.
O estudo do IBGE mostrou que, em 2012, as entidades empresariais representavam 89,9% das organizações cadastradas, respondendo por 76,3% do pessoal ocupado total. A seção comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas atingiu maior participação em três das quatro variáveis analisadas: número de empresas e outras organizações (41,8% do total), de pessoal ocupado total (22,2%) e de pessoal ocupado assalariado (19,1%). Segundo o IBGE, essa seção aparece pelo terceiro ano consecutivo como a principal atividade absorvedora de pessoal ocupado assalariado, com 8,9 milhões de pessoas.
Na avaliação dos técnicos do IBGE, em 2012, a diferença de pessoal ocupado assalariado foi ampliada a favor da seção comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, que se consolidou na primeira colocação, com 573,2 mil pessoas assalariadas a mais (8,8 milhões de pessoas), em relação às indústrias de transformação, com 8,3 milhões de pessoas.
O IBGE ressaltou ainda a participação da seção indústrias de transformação, que aparece na segunda colocação nas quatro variáveis analisadas, assim como nos dois anos anteriores: número de empresas e outras organizações (8,4%), pessoal ocupado total (16,7%), pessoal ocupado assalariado (17,9%) e salários e outras remunerações (19,1%).
A administração pública, defesa e seguridade social destacou-se com a maior participação em salários e outras remunerações (23,7%), contudo, assim como em 2011, manteve-se na terceira colocação em pessoal ocupado total (13,8%) e em pessoal ocupado assalariado (16,0%), “apesar de ter somente 0,3% das empresas e outras organizações ativas”, ressalta o instituto.
Com o Cempre, o IBGE procura analisar as organizações inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal, que no ano de referência declararam informações às pesquisas econômicas do IBGE e/ou aos registros administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. A atualização de dados cadastrais e econômicos do Cempre é feita anualmente, conjugando informações provenientes das pesquisas nas áreas de indústria, construção, comércio e serviços.
Fonte: Agência do Brasil
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