STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Anvisa decide nesta quinta se libera prescrição de canabidiol no Brasil
O
canabinol apresenta ação importante no caso de doenças genéticas raras
que provocam crises epiléticas graves Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/anvisa-decide-nesta-quinta-se-libera-prescricao-de-canabidiol-no-b
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No início do mês, durante o 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, em São Paulo, o diretor-adjunto da agência, Luiz Roberto Klassmann afirmou que a área técnica do órgão aprovou a reclassificação do CBD, ou seja, ele seria retirada da lista de substâncias ilegais. Mais tarde, por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa explicou que o medicamento seria enquadrado na categoria de produto controlado, semelhante a outros vendidos com restrições.
Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada - o que deve acontecer hoje. Com a mudança, na prática, será possível importar a droga à base de CBD, hoje produzida na Califórnia, onde a maconha foi liberada para uso recreativo e medicinal.
A reunião será transmitida pela internet, a partir das 10h, e poderá ser acompanhada pelo site da Anvisa (www.anvisa.org.br).
Fonte: O Globo / Miséria
