STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Apenas 25% dos contribuintes do Ceará já declararam o Imposto de Renda
O prazo para entregar a declaração começou no dia 6 de março e segue até o dia 30 de abril (Foto: Lucas de Menezes)
De acordo com o órgão, até as 10h40 desta segunda-feira (7), 155.428 pessoas tinham enviado suas declarações. Quem perder o prazo para enviar a declaração paga uma multa mínima de R$ 165,74.
Até as 17h da última quinta-feira (3), mais de 6,4 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas à Receita Federal por contribuintes de todo o País. De acordo com o órgão, a maioria das pessoas deixa para a última hora e declara nos últimos 15 dias de prazo.
Como declarar
A declaração pode ser enviada pela Internet, através do Programa Gerador de Declaração, disponível no site da Receita ou pelos aplicativos para iOS e Android.
Segundo a Receita, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
Emails falsos
Em nota oficial, a Receita afirmou que a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na Internet. O órgão reforçou o alerta para que contribuintes não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas eletrônicas em nome do órgão.
A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
