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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Senado aprova projeto que obriga destruição de drogas apreendida

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que prevê a obrigatoriedade da destruição de drogas apreendidas pela polícia, em no máximo, 30 dias.
De acordo com o relator da matéria, Humberto Costa (PT-PE), a intenção do prazo é evitar que o material seja roubado de delegacias e depósitos.
“Há casos de ataques a esses depósitos, inclusive com perda de vidas entre aqueles profissionaisque ali estavam para dar segurança ao conjunto de provas guardado”, disse.
Hoje, a destruição das drogas apreendidas só ocorre depois do encerramento do processo judicial.
A proposta segue para a sanção presidência.

Fonte: Ceará News

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