STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Quem são os maiores culpados pelo desperdício de água?
Por mais que a população economize água, isso nunca irá compensar o desperdício feito continuamente pelas próprias empresas distribuidoras.[Imagem: Wikimedia/Rafaelpagliuca] |
Essas medidas, entretanto, são contestadas tanto do ponto de vista ético como prático pelo professor Wilson de Figueiredo Jardim, do Instituto de Química da Unicamp.
"A necessidade de racionamento é uma realidade no momento, mas pergunto até que ponto as empresas fornecedoras podem imputar um ônus financeiro ao consumidor, se elas próprias são responsáveis pela perda de 40% da água tratada no país," resume o professor.
A International Water Association (IWA) classifica as perdas de água como reais (na distribuição) ou aparentes (no faturamento).
Considera-se como perdas reais todo volume de água perdido antes de chegar ao consumidor final, devido a problemas como vazamentos nas adutoras e em procedimentos operacionais (lavagem de filtros e descargas na rede) - é aqui que as empresas desperdiçam água, não conseguindo controlar suas próprias redes, e deixando vazar cerca de 40% da água tratada.
Já as perdas aparentes (não físicas) são as decorrentes de imprecisões na medição de consumo, ligações clandestinas, falhas no cadastro comercial ou hidrômetros danificados.
Segundo o pesquisador, a responsabilidade deve ser claramente imputada à ineficiência das empresas, que desperdiçam continuamente água potável em "um volume muito maior do que qualquer economia que possa ser feita pela população".
Lembrando que o consumo doméstico equivale a apenas 8% do consumo mundial de água doce (a agricultura responde por 70%), Wilson Jardim considera que, por maior que seja a adesão da população, globalmente o reflexo será mínimo.
"O racionamento é uma questão de educação e cidadania, de preocupação ambiental, e não de punição. O único reflexo imediato para quem economiza água em casa é no bolso, quando vem a conta. E ainda que o consumidor seja perdulário, não deve ter sentimento de culpa por escovar os dentes com a torneira aberta," diz ele.
Fonte: Diário da Saúde
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