STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ensino integral tem avanço de 89,4% em três anos no Estado
Nas
escolas de tempo integral, os alunos também participam de cursos
técnicos no ensino médio, com duração de três anos. O objetivo é ensinar
uma profissão aos estudantes no mesmo período da educação básica
(Foto: Kiko Silva)
Nesse período, o número de escolas também aumentou de 59 unidades, em 2010, em 42 municípios; para 100, no ano passado, em 70 municípios. Um salto de 69,4%. A meta, adianta a Seduc, é chegar a 140 até o fim deste ano, com 80 municípios.
Nessas unidades, informa a Seduc, via assessoria de imprensa, são ofertados cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos, com funcionamento diário em tempo integral, das 7h às 17h.
Dessa forma, avalia, os alunos aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que fazem os três últimos anos da educação básica. Os cursos, atualmente, um total de 51, são definidos a partir da vocação econômica da região, onde a unidade será implantada. Durante o terceiro ano, o governo do Estado propicia o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. É nesse momento que o estudante vai aprimorar suas habilidades, atitudes e competências individuais, desenvolvidas durante a formação.
O currículo na Escola de Educação Profissional conta com as disciplinas da base comum, ou seja, previstas na grade curricular do ensino médio, as disciplinas relacionadas com cada um dos 51 cursos técnicos desenvolvidos nas escolas, além de uma parte diversificada com conteúdos voltados para o desenvolvimento pessoal, social e profissional de cada aluno.
Ampliação
O ministro da Educação, Henrique Paim, comentou o aumento de alunos no período integral não só no Ceará, como também em todo o País. De acordo com ele, o aumento de alunos nesta modalidade de ensino deve-se à ampliação do Programa Mais Educação, criado pelo Ministério da Educação para incentivar as secretarias estaduais e municipais, com a transferência de recursos federais, a oferecer a educação integral.
"A expansão do ensino integral é um dos grandes destaques do Censo Escolar da Educação Básica de 2013", disse.
Capital
Se na rede estadual os dados revelam avanço, na rede municipal, a inauguração das primeiras seis escolas de ensino integral é apenas o começo de um trabalho contínuo.
As unidades atendem a 2,3 mil alunos. As escola estão localizadas nos seis Distritos Educacionais. São elas as escolas Aldemir Martins, Antonieta Cals, Maria do Socorro Alves Carneiro, Filgueiras Lima, Dom Antônio Almeida Lustosa e José Carvalho.
A Gestão Pedagógica e Administrativa das unidades foi organizada em uma rotina diferenciada. A coordenadora do Programa das Escolas de Tempo Integral da SME, Natália Ribeiro, salientou que o currículo regular das unidades será integrado com as disciplinas de Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida, além de outras atividades extracurriculares.
O Protagonismo Juvenil, aponta, irá estimular a tomada de decisões e de iniciativa dos estudantes, além de promover ações que os tornem mais solidários uns com os outros. E tudo que eles aprenderem já servirá para a disciplina de Projeto de Vida, que não visa à entrada para o mercado de trabalho, mas a criação de metas de curto a longo prazo, nos desafios que almejarem alcançar no futuro.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a meta, até o fim da gestão, é ampliar o atendimento com 29 unidades que funcionarão em prédios construídos a partir do próximo ano. Mais 14, 5 mil alunos da rede municipal serão beneficiados.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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