STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Claudio Gonçalves
Cinco altaneirenses foram habilitados no Edital Agentes de Leitura do Estado do Ceará 2014
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulgou hoje (17/12)
o Resultado Final do Edital Agentes de Leitura do Ceará – 2014. O edital no
valor de R$ 1.270.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza –
FECOP, selecionou 280 jovens e adultos com habilidades mediadores da leitura,
que atuarão no âmbito de suas comunidades junto a cerca de 7 mil famílias participantes
do Programa Bolsa Família.
De acordo com a coordenadora do Programa, Norma Santana, os
selecionados devem enviar até quarta-feira, (18/12), a documentação através do
e-mail: agentesdeleitura2014@gmail.com. A
coordenadora informa ainda que serão encaminhados aos secretários de Cultura
e/ou Educação as justificativas de desabilitação dos inscritos.
Os selecionados receberão uma bolsa de complementação de renda
com valores que variam de R$ 400,00/mês a 1.800,00/mês, além de um kit de
bicicleta, bolsa e acervo bibliográfico. As inscrições estiveram abertas no
período de 04 a 9 de dezembro, para pessoas físicas, com ensino médio
concluído, na faixa etária de 18 a 29 anos, residentes em um dos municípios
contemplados pelo projeto Agente de Leitura do Ceará.
O PROJETO
O Projeto Agentes de Leitura do Ceará, pioneiro no Brasil, é,
originalmente, uma ação da Secretaria de Cultura do Estado/SECULT, junto ao
Fundo Estadual de Combate à Pobreza/FECOP, que, desde 2006, vem promovendo a
democratização do acesso ao livro e à leitura por meio de atividades mediadoras
ancoradas em acervos bibliográficos que, posteriormente, são integrados ao
acervo das bibliotecas públicas municipais e/ou comunitárias.
De acordo com aferição, coordenada pela Secult, por meio de
aplicação de testes de proficiência leitora, foi registrado um aumento de 44%
da compreensibilidade do material lido em relação ao início do projeto, que tem
duração média de 10 meses. O Projeto Agentes de Leitura já atua em 43
municípios cearenses, e beneficiou 927 comunidades, realizando o empréstimo de
43.892 livros.
Para os desabilitado procurar a secretaria de Cultura de Altaneira para se informar sobre como proceder para a habilitação.
Confira a relação de Habilitados e Desabilitadas para o
município de Altaneira.
Com informações de www.secult.ce.gov.br
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