STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Projeto de Lei propõe a proibição da venda de animais em pet shops de Fortaleza
Os
animais são excelentes companhias para idosos, diversão para crianças e
aconchego para todas as idades. Pensando no bem estar deles, a
vereadora Toinha Rocha (Psol) criou um projeto de lei que pretende impedir a comercialização dos animais em pet shops. Um dos objetivos do projeto é incentivar a adoção de animais de forma consciente.
Segundo
a vereadora, o objetivo é que os pet shops exerçam apenas a função de
ser uma loja para animais e não uma loja que os venda (FOTO: Divulgação)
“Queremos
evitar que o animal seja tratado como um quilo de arroz, de feijão, um
celular, um carro. O animal não é mercadoria”. Segundo a vereadora, o objetivo é que os pet shops exerçam apenas a função de ser uma loja para animais e não uma loja que os venda.
Desta
forma, as pessoas devem adquirir os animais em locais que tenham o
controle de zoonose e da vigilância sanitária, como os canis. O
veterinário Adriano Vieira tem um pet shop, mas não trabalha com a venda
de animais. Para ele é necessário uma estrutura adequada para a comercialização dos bichos.
Fonte: Tribuna do Ceará
