STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil tem menor emissão em 20 anos, mas número deve crescer em até 3 anos
Setor de transportes representa em torno de 14% do total das emissões do Brasil (Foto: Reinaldo Canato/UOL)
Até esta quinta-feira (7) as emissões de gases de efeito estufa do Brasil não eram muito conhecidas. O último dado oficial era de 2010, e o anterior, de 2005. Por isso ONGs ambientalistas do Observatório do Clima fizeram um levantamento das emissões de 1990 a 2012. O Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG) disponibiliza online os dados de emissão e irá atualizar os números a cada ano em cinco áreas: agropecuária, energia, mudanças de uso da terra, processos industriais e resíduos.
As emissões em 2012 ficaram 7% acima de 1990, enquanto as emissões no mundo cresceram 37%. O desmatamento é o principal fator que faz com que o setor de mudanças de uso da terra tenha diminuído suas emissões em 41,5% no período. Entretanto, todos os outros setores apresentaram crescimento nas emissões: energia, 126%; processos industriais, 65%; resíduos, 64% e agropecuária, 45%.
Tasso de Azevedo, coordenador geral do SEEG, destaca que todos estes setores cresceram mais do que a média mundial. "As emissões no total cresceram menos do que cresceram no mundo, principalmente pela queda no desmatamento. Mas se tirar uso do solo [da conta], na verdade, nossas emissões estão crescendo muito". Ele estima que em dois ou três anos seja "bem provável" que a emissão total volte a crescer.
"As emissões do setor de energia, entre 2011 e 2012, cresceram 13%, principalmente pelo uso de termelétricas e subsidio da gasolina. A economia do Brasil cresceu uma média de 4,5% no período -- ou seja, as emissões para gerar energia aumentaram três vezes mais do que o PIB. Isso significa que o país ficou menos eficiente energeticamente, estamos emitindo mais para produzir os bens. Já o mundo, nos mesmos anos, teve aumento nas emissões de energia entre 2% e 3% enquanto a economia mundial cresceu quase 6%", explica Azevedo.
Para Carlos Ritll, coordenador do SEEG no Observatório do Clima, o inventário permite que um cidadão comum tome conhecimento das emissões nacionais e possa fazer suas próprias análises. Assim, o assunto mudanças climáticas tornaria-se prioritário no Brasil, atrelado ao desenvolvimento do país. "No investimento em energia, 72% vai para combustíveis fósseis. O nosso padrão de infraestrutura não é baseado em baixas emissões. O desenvolvimento de setores, como recursos para agropecuária de baixo carbono ainda recebe uma faixa pequena de incentivo", ressalta.
Menos energia renovável
Azevedo lembra que o Brasil estabeleceu em 2009 a meta de ampliar para 48% a matriz energética renovável até 2020 -- à época, a energia verde correspondia a 45% do total. "Mas em 2012, a energia renovável caiu para 42,4% do total. Como a gente tem ainda uma maior matriz verde do que a maioria dos países -- a média não chega a 20% -- ainda está confortável quando se compara aos outros, mas a tendência, com o subsídio da gasolina, por exemplo, é esse número cair ainda mais".
Sobre as metas nacionais de redução das emissões nacionais até 2020 de 36¨a 39%, o coordenador acredita que a meta será cumprida, mas com tendência a crescimento nas emissões. "Estamos cumprindo com viés de subida. Cumpre-se a meta mas não resolve-se o problema para frente. É cumprir a meta não reduzindo as emissões", prevê.
Por setor
O setor do agronegócio (produção agropecuária, queima de combustíveis fósseis para energia no setor e boa parte das emissões por mudança de uso do solo) representa 60% das emissões totais; já o setor industrial, se incorporadas as emissões para geração de energia e resíduos, chega a 19% do total, contra 5,4%, quando se consideram apenas os processos industriais específicos.
O setor de transportes representa em torno de 14% do total, ainda que parte disto atenda às demandas da agropecuária e da indústria. A maioria das emissões do setor de transportes decorre do uso de diesel no transporte de carga.
Fonte: UOL / Miséria
