STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Start-Up Brasil inicia seleção para segunda rodada de edital
Para as nacionais, as inscrições devem ser feitas por meio da chamada nº 11, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). As estrangeiras devem efetuar a submissão pelo edital da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
A previsão é que os resultados desta segunda etapa sejam divulgados em 16 de dezembro e as propostas aprovadas recebam apoio a partir de 6 de janeiro de 2014. Os projetos selecionados podem obter bolsas de até R$ 200 mil e devem ser induzidos por uma das nove aceleradoras do programa.
Abrangência
A expectativa, diz o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, é atrair mais estados. “Gostaríamos de ter mais empreendedores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte no programa, já que a primeira leva de empresas selecionadas foi predominantemente do Sudeste”.
O edital do CNPq indica que pelo menos 30% dos recursos devem se destinar a projetos das três regiões. Para a segunda rodada, está prevista uma agenda de divulgação pelos estados.
Segundo o coordenador geral do programa e gestor de Software e Serviços de TI da Secretaria de Política de Informática do MCTI, Rafael Moreira, empresas que não foram aprovadas na primeira rodada também podem participar da seleção.
O Start-Up Brasil é um programa do governo federal, criado pelo MCTI para agregar um conjunto de atores e instituições em favor do empreendedorismo de base tecnológica. A iniciativa integra o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior).
Fonte: Ministério da Ciência e Tecnologia
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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