STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Senado proíbe produtos infantis que imitem cigarros
Qualquer tipo de imitação de cigarros em produtos fabricados para
crianças e adolescentes pode ser proibido no país. Se nenhum parlamentar
apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário do
Senado, o texto do Projeto de Lei Complementar 17/2010, aprovado hoje
pelaComissão de Direitos Humanos do Senado, vai direto à sanção
presidencial.
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
Para a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES), por não terem ainda maturidade suficiente, crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos desse tipo. “Muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”, alertou.
Ana Rita ressaltou que normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já estabelecem restrições a produtos que imitem cigarros, mas ressaltou que, atualmente, as limitações são apenas para alimentos.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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