STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Pacientes com HIV poderão ter tratamento antecipado
O protocolo atual usado pela rede pública de saúde prevê que o tratamento seja fornecido ao paciente com aids que tiver CD4 (células de defesa do organismo) abaixo de 500 para cada milímetro cúbico de sangue. Desde o início de 2013, também podem receber o tratamento casais sorodiscordantes (aqueles em que um dos parceiros tem o vírus e o outro não), com CD4 acima de 500 células para cada milímetro cúbico de sangue, pacientes que convivem com outras doenças, como tuberculose e hepatite, e pacientes assintomáticos com CD4 menor de 500.
Com o novo protocolo, o tratamento poderá chegar a um grupo de pacientes que têm CD4 acima de 500, não apresentam os sintomas da doença e, portanto, não podem receber o tratamento gratuito conforme o protocolo vigente. Segundo o Ministério da Saúde, estudos internacionais mostram que o uso precoce de antirretrovirais reduz em 96% a taxa de transmissão do HIV.
O Ministério da Saúde estima que atualmente cerca de 700 mil pessoas vivam com HIV e aids no país, mas 150 mil não sabem que têm o vírus ou a doença. Ao todo, 313 mil recebem tratamento com medicamentos antirretrovirais gratuitos. O Brasil registra, em média, cerca de 38 mil casos de aids por ano. Desde os anos 80, quando teve início a epidemia, foram contabilizados 656 mil casos.
O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, destaca que a medida terá efeito benéfico especialmente sobre as populações mais vulneráveis ao HIV, entre elas homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas. Ele ressalta que o Brasil será o primeiro país em desenvolvimento a adotar a política de tratamento como prevenção.
A consulta pública está aberta para contribuições da sociedade até o dia 5 de novembro. A validação das proposições recebidas e elaboração da versão final consolidada do protocolo será coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que deve finalizar o documento no próximo mês.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
