STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Orçamento previsto para o Ceará em 2014 é de R$ 21,3 bilhões
O valor está dividido em R$ 15,9 bilhões para o Orçamento Fiscal (referente aos três poderes do Estado, ao Ministério Público bem como fundos, órgãos e entidades administrativas); R$ 4,9 bilhões para Seguridade Social (órgãos e entidades a ela vinculadas, à administração pública direta e indireta, além de fundos e fundações); R$ 438 milhões para investimento das empresas estatais (empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, tem a maioria do capital social).
“(...) O Governo elegeu como desafios a ampliação das oportunidades econômicas e sociais, o que implica em priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque no cenário nacional, com distribuição de riqueza, perseguindo, assim, o crescimento econômico com inclusão social”, diz o governador, na mensagem.
O projeto está na Comissão de Orçamento da Assembleia. O relator será o líder do Governo, José Sarto (Pros). Veja aqui a íntegra da proposta.
Fonte: O Povo / Miséria
