STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Dilma manda ministério reforçar segurança de dados após nova denúncia de espionagem
O Ministério de Minas e Energia (MME) também foi espionado por
agências estrangeiras, segundo reportagem veiculada ontem (6) no
programa Fantástico, da Rede Globo. Em nota, o MME, classificou
como “grave” o monitoramento de seus sistemas de comunicação e de
armazenamento de dados. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta
Dilma Rousseff informou já haver determinado ao ministro da pasta,
Edison Lobão, uma “rigorosa” avaliação e o reforço da segurança desses
sistemas.
Segundo Dilma, tudo indica que os dados da NSA são acessados pelos cinco governos citados na denúncia - Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália e Nova Zelândia - e pelas milhares de empresas prestadoras de serviço com acesso a eles. “É urgente que os EUA e seus aliados encerrem suas ações de espionagem de uma vez por todas”, escreveu a presidenta. “Isso é inadmissível entre países que pretendem ser parceiros. Repudiamos a guerra cibernética”.
Ao chegar nessa manhã ao Senado, onde participa de audiência pública, o ministro Edison Lobão disse considerar “lamentável” o fato denunciado, mas acrescentou que o país já está tomando todas as providências com relação à questão. “Em respeito ao meu ministério, nosso sistema é bom e confiável. Mas teremos que, daqui para frente, melhorar ainda mais, para evitar que fiquem mexendo”, disse o ministro.
Lobão não quis fazer avaliações sobre a intenções dos “bisbilhoteiros”. Segundo ele, o governo está estudando o prejuízo que o ato de espionagem pode ter produzido. “Estamos em processo de exame, para saber a profundidade de tudo isso”. O ministro avaliou que os leilões públicos não foram objeto da espionagem porque as regras deles são claras e transparentes.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado está investigando as denúncias de espionagem contra as autoridades brasileiras. A presidenta da comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que o colegiado está com material denso nas mãos. “Vamos conseguir detalhes dessas interceptações e como estão fazendo o monitoramento”. Segundo ela, apesar de a descoberta ser “assustadora”, todos já sabiam da sua existência. A expectativa é que a comissão apresente em dezembro propostas ao governo, tanto para responder à espionagem como para criar mecanismos de proteção aos sistemas de informação.
Fonte: Agência do Brasil
De acordo com a matéria do Fantástico,
a espionagem de autoridades brasileiras não está sendo feita apenas
pelos Estados Unidos. Conta também com a participação da Agência
Canadense de Segurança em Comunicação (Csec), que teria mapeado as
comunicações de computadores, telefones fixos e celulares do ministério.
A reportagem lembra que, de cada quatro
grandes empresas de mineração do mundo, três têm sede no Canadá, país
que, segundo o ministro da pasta, Edison Lobão, tem interesse sobretudo
no setor mineral brasileiro. Segundo nota do MME, a espionagem “sugere a
tentativa de obtenção de informações estratégicas relacionadas com as
áreas de atribuição da pasta”.
A presidenta Dilma Rousseff, que também
foi alvo da espionagem norte-americana, disse pela rede social que
confia na segurança do sistema de dados do MME, mas que a denuncia
confirma as razões econômicas e estratégicas por trás dos atos da
agência de inteligência canadense. “A reportagem aponta para interesses
canadenses na área de mineração”, escreveu.
Dilma informou, ainda, que o Ministério de Relações Exteriores vai
pedir explicações do governo do Canadá. “A espionagem atenta contra a
soberania das nações e a privacidade das pessoas e das empresas”,
escreveu. A presidenta ressaltou o fato de que Edward Snowden (o
primeiro a fazer as denúncias de espionagens feitas pelos EUA)
trabalhava havia apenas três meses na empresa que prestava serviços à
NSA e, mesmo assim, teve acesso a todos os arquivos que serviram de
fonte para as denúncias divulgadas até agora.Segundo Dilma, tudo indica que os dados da NSA são acessados pelos cinco governos citados na denúncia - Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália e Nova Zelândia - e pelas milhares de empresas prestadoras de serviço com acesso a eles. “É urgente que os EUA e seus aliados encerrem suas ações de espionagem de uma vez por todas”, escreveu a presidenta. “Isso é inadmissível entre países que pretendem ser parceiros. Repudiamos a guerra cibernética”.
Ao chegar nessa manhã ao Senado, onde participa de audiência pública, o ministro Edison Lobão disse considerar “lamentável” o fato denunciado, mas acrescentou que o país já está tomando todas as providências com relação à questão. “Em respeito ao meu ministério, nosso sistema é bom e confiável. Mas teremos que, daqui para frente, melhorar ainda mais, para evitar que fiquem mexendo”, disse o ministro.
Lobão não quis fazer avaliações sobre a intenções dos “bisbilhoteiros”. Segundo ele, o governo está estudando o prejuízo que o ato de espionagem pode ter produzido. “Estamos em processo de exame, para saber a profundidade de tudo isso”. O ministro avaliou que os leilões públicos não foram objeto da espionagem porque as regras deles são claras e transparentes.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado está investigando as denúncias de espionagem contra as autoridades brasileiras. A presidenta da comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que o colegiado está com material denso nas mãos. “Vamos conseguir detalhes dessas interceptações e como estão fazendo o monitoramento”. Segundo ela, apesar de a descoberta ser “assustadora”, todos já sabiam da sua existência. A expectativa é que a comissão apresente em dezembro propostas ao governo, tanto para responder à espionagem como para criar mecanismos de proteção aos sistemas de informação.
A matéria do Fantástico mostra uma
apresentação datada em junho de 2012 sobre como funciona o programa de
computador chamado Olympia, ferramenta de espionagem da Csec, que tinha
como alvo as comunicações telefônicas e de computadores do MME. Além de
identificar números de celulares, a ferramenta identificou também
registro dos chips, marcas e até os modelos dos aparelhos usados.
A apresentação era dirigida a analistas ligados a agências de
espionagem dos cinco países, que constituem um grupo chamado de Five
Eyes (Cinco Olhos). Ao final da apresentação, foi sugerida uma operação
conjunta com uma equipe de elite dos espiões cibernéticos da Agência
Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA).Fonte: Agência do Brasil
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