STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cid Gomes lança ProJovem Urbano para 8.000 jovens
O
Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas de Juventude (COJUV), inicia novas turmas do ProJovem
Urbano. As aulas começam no dia 23 de Setembro de 2013, com uma duração
de 18 meses. A meta é beneficiar 8.000 jovens, sendo 7.800 em 39
municípios, 80 na penitenciária Francisco Hélio Viana e 120 no Presídio
Penal Feminino Desembargador Moura Costa. O lançamento será na
segunda-feira (02), às 9h30min, no auditório do Palácio da Abolição,
pelo governador Cid Gomes.O objetivo do Programa é oferecer ao jovem a oportunidade de conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e o desenvolvimento de atividades de intervenção social. De acordo com o Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude Ismênio Bezerra, o diferencial do ProJovem Urbano 2013/2014 é o tempo de conclusão do ensino fundamental. No ensino regular duraria 9 anos e no ProJovem são apenas 18 meses.
O jovem inscrito no Programa recebe uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 100,00 mediante o cumprimento de 75% de frequência e trabalhos, fardamento, material escolar e merenda. As matrículas dos alunos interessados já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 22 de setembro. Os jovens dentro do perfil podem procurar a Secretaria de Educação dos Municípios, as unidades do IDT e as próprias escolas.
Relação do Municípios beneficiados
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Nº
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Municípios
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Nº
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Municípios/Localidade
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1
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Acarape
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22
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Monsenhor Tabosa
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2
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Acaraú
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23
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Nova Russas
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3
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Aiuaba
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24
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Pacajus
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4
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Aquiraz
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25
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Pacoti
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5
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Aracati
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26
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Pacujá
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6
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Ararendá
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27
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Paraipaba
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7
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Acopiara
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28
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Parambu
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8
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Aratuba
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29
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Paramoti
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9
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Camocim
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30
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Penaforte
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10
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Canindé
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31
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Piquet Carneiro
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11
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Crateús
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32
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Quixeramobim
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12
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Farias Brito
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33
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Quixeré
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13
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General Sampaio
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34
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Reriutaba
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14
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Guaiuba
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35
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Saboeiro
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15
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Icapuí
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36
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Tamboril
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16
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Ipu
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37
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Tauá
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17
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Ipueiras
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38
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Tianguá
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18
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Itapajé
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39
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Várzea Alegre
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19
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Jaguaribe
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40
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Penitenciária Francisco Hélio Viana
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20
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Madalena
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41
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Presídio Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa.
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21
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Massapê
Fonte: Governo do Estado do Ceará
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