STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo Federal irá investigar contratos de estatais por cartel
A CGU (Controladoria-Geral da União) iniciou nesta semana uma
ofensiva para investigar, em duas frentes, ramificações do cartel
formado por empresas do setor metroviário em São Paulo e no Distrito
Federal.
Uma das investigações terá como foco uma avaliação preliminar de contratos firmados por estatais federais com as empresas envolvidas no cartel.
Como a Folha revelou, cinco fornecedoras de equipamentos --como a espanhola CAF, a francesa Alstom e a alemã Siemens-- receberam, desde 2003, R$ 401 milhões das estatais CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb. Há ainda outros R$ 425 milhões a serem recebidos por duas empresas.
Segundo a CGU, órgão de controle vinculado à Presidência da República, a verificação "subsidiará a análise quanto à necessidade de ações de controle (auditoria) específicas" dos contratos.
Uma segunda frente de ação envolve questionamentos específicos à multinacional Siemens, que delatou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a participação em um cartel que atuou em licitações promovidas pelos governos paulista e do DF.
CADASTRO
O objetivo é verificar se a empresa pode permanecer num cadastro de empresas que seguem preceitos éticos em seus procedimentos internos, e que agem prontamente para coibir eventuais irregularidades em casos de corrupção.
Essa lista de empresas "ficha limpa" é controlada por um comitê gestor formado por oito instituições, e que é coordenado pela CGU.
Entre as instituições envolvidas na iniciativa estão Instituto Ethos, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Ontem, a CGU obteve o aval das demais instituições para enviar questionamentos à Siemens. A multinacional será notificada na próxima segunda-feira, 19, para apresentar esclarecimentos num prazo de dez dias.
ESCLARECIMENTOS
Segundo a CGU, "em linhas gerais, [serão solicitados] esclarecimentos que contenham informações capazes de demonstrar a efetiva aplicação das medidas previstas no programa de integridade da empresa nos últimos anos no Brasil", principalmente em relação às suspeitas de envolvimento no cartel no Estado de São Paulo.
A Siemens consta do Cadastro Pró-Ética desde 2011, segundo a CGU. Entre os questionamentos que serão enviados à fornecedora alemã também estão a verificação da ocorrência ou não de novos fatos posteriores à entrada da companhia no rol de empresas "ficha limpa".
A próxima reunião do comitê gestor do Cadastro Pró-Ética, quando será avaliada as respostas da Siemens, está marcada para 6 de setembro, em Brasília.
Fonte: Folha.com / Miséria
Uma das investigações terá como foco uma avaliação preliminar de contratos firmados por estatais federais com as empresas envolvidas no cartel.
Como a Folha revelou, cinco fornecedoras de equipamentos --como a espanhola CAF, a francesa Alstom e a alemã Siemens-- receberam, desde 2003, R$ 401 milhões das estatais CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e Trensurb. Há ainda outros R$ 425 milhões a serem recebidos por duas empresas.
Segundo a CGU, órgão de controle vinculado à Presidência da República, a verificação "subsidiará a análise quanto à necessidade de ações de controle (auditoria) específicas" dos contratos.
Uma segunda frente de ação envolve questionamentos específicos à multinacional Siemens, que delatou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a participação em um cartel que atuou em licitações promovidas pelos governos paulista e do DF.
CADASTRO
O objetivo é verificar se a empresa pode permanecer num cadastro de empresas que seguem preceitos éticos em seus procedimentos internos, e que agem prontamente para coibir eventuais irregularidades em casos de corrupção.
Essa lista de empresas "ficha limpa" é controlada por um comitê gestor formado por oito instituições, e que é coordenado pela CGU.
Entre as instituições envolvidas na iniciativa estão Instituto Ethos, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Ontem, a CGU obteve o aval das demais instituições para enviar questionamentos à Siemens. A multinacional será notificada na próxima segunda-feira, 19, para apresentar esclarecimentos num prazo de dez dias.
ESCLARECIMENTOS
Segundo a CGU, "em linhas gerais, [serão solicitados] esclarecimentos que contenham informações capazes de demonstrar a efetiva aplicação das medidas previstas no programa de integridade da empresa nos últimos anos no Brasil", principalmente em relação às suspeitas de envolvimento no cartel no Estado de São Paulo.
A Siemens consta do Cadastro Pró-Ética desde 2011, segundo a CGU. Entre os questionamentos que serão enviados à fornecedora alemã também estão a verificação da ocorrência ou não de novos fatos posteriores à entrada da companhia no rol de empresas "ficha limpa".
A próxima reunião do comitê gestor do Cadastro Pró-Ética, quando será avaliada as respostas da Siemens, está marcada para 6 de setembro, em Brasília.
Fonte: Folha.com / Miséria
