STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
89,1% das vagas para médicos no CE não foram preenchidas
Entre
os profissionais que deverão atuar em unidades do Ceará, 42,85% ficarão
na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enquanto 57,14%
em municípios de maior vulnerabilidade social (Foto: José Leomar)
Em decorrência da baixa adesão na primeira etapa do programa, o Ministério da Saúde resolveu prorrogar o prazo de homologação até hoje (8). O órgão explica que será mais uma oportunidade para os médicos brasileiros que se inscreveram, mas não confirmaram a sua participação. Dos 16.530 profissionais que haviam se cadastrado em todo o País, apenas 938 efetivaram a homologação (5,6%).
Dos 91 médicos que confirmaram participação no Ceará, chama atenção que 42,85% atuarão na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), enquanto 57,14% em municípios de maior vulnerabilidade social.
Na visão de Ivan Moura Fé, presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), o programa traz o erro clássico de oferecer uma bolsa para médicos, em vez de realizar concurso público. "Reconhecemos que há defasagem de profissionais, mas queremos que eles entrem através de concurso público, como prevê a lei. Também defendemos a criação de carreira de estado para médicos".
O presidente do Cremec acrescenta que, da forma como está sendo proposto, o programa é precário, uma vez que os profissionais não têm garantias trabalhistas e nem vínculo empregatício, o que certamente contribuiu para que o interesse fosse bem abaixo do esperado.
Conforme foi definido no lançamento do programa, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos. As vagas remanescentes serão oferecidas primeiramente para os brasileiros graduados no exterior e, em seguida, aos estrangeiros. Na primeira etapa de inscrições, 1.920 candidatos, de 61 países, manifestaram interesse em participar do programa. Os médicos brasileiros que se formaram no exterior têm até hoje (8) para selecionar os municípios com vagas não ocupadas e apresentar os documentos exigidos.
Emergencial
O titular da Secretara da Saúde do Estado (Sesa), Arruda Bastos, explica que o Mais Médicos é um programa criado pela União de forma emergencial, para suprir a defasagem colocada pelos municípios. Entretanto, ressalta que ele ainda pode ser aprimorado. "Essa é a primeira fase do programa. Novas inscrições poderão ser feitas", frisa.
Em relação à realização de concurso público, o secretário afirma que quem faz concurso público para a atenção básica são os municípios. Sobre a vinda de estrangeiros, diz que é favorável ao Revalida e esclarece que o Mais Médicos abre uma exceção para que as vagas que não foram preenchidas sejam, de forma excepcional, ocupada por médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados fora do País.
SAIBA MAIS
Estados com mais médicos:
Ceará - 91
Bahia - 85
Goiás - 70
Minas Gerais - 64
Espírito Santo - 58
Pernambuco - 55
Rio de Janeiro - 49
Rio Grande do Sul - 47
São Paulo - 45
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
