STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 41 mil agricultores receberão 1ª parcela do Garantia Safra em agosto
Em
agosto os 41.370 agricultores de 21 municípios cearenses que aderiram
ao Garantia Safra começam a receber a primeira parcela do programa, que é
de R$ 140. Os 21 municípios que vão receber o Garantia Safra são:
Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema,
Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim,
Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa
do Ceará e Brejo Santo.O fundo Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra é de R$ 760 divididos em cinco parcelas mensais. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155. Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850.
Os recursos do fundo Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do Município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9, a do município é de R$ 28 por agricultor, já a do Estado é R$ 40 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.
Para o agricultor que ainda não aderiu ao benefício e que deseja ingressar no Garantia Safra, é necessário procurar a prefeitura do seu município, apresentar os seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço, preencher os formulários de DAP (Declaração de aptidão ao Pronaf) e pagar a sua contribuição na Caixa Econômica Federal (CEF), nas casas lotéricas ou postos credenciados da CEF.
