STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma retoma agenda positiva após queda na popularidade
Na mesma linha de outras medidas de apelo popular, como a de redução da tarifa de energia elétrica e corte de tributos da cesta básica, a solenidade de hoje vai ser tema, em breve, de pronunciamento da presidente em cadeia nacional de rádio e TV.
Antecipada ontem pela coluna "Painel", da Folha, a estratégia do governo é montada pelo marqueteiro João Santana. O objetivo é combater a onda de notícias negativas das últimas semanas, que resultou na queda de oito pontos na popularidade da Dilma, segundo o Datafolha.
O governo enfrenta uma sequência de más notícias, como o pessimismo na economia --que levou o Banco Central a intensificar a alta de juros para frear a inflação--, os conflitos com grupos indígenas e o tumulto criado por boatos sobre o fim do programa Bolsa Família.
A anúncio sobre o Minha Casa, Minha Vida também reflete a preocupação da presidente com o setor produtivo: a expectativa é que o lançamento da linha de crédito ajude nas vendas, num esforço de recuperação da atividade industrial.
Nos últimos meses, o consumo das famílias desacelerou por causa da alta da inflação e do endividamento da da população, contribuindo para reduzir o ritmo de crescimento da economia.
A linha de crédito com juros subsidiados para aquisição de móveis e eletrodomésticos foi uma encomenda da própria presidente Dilma, depois de ela exigir mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, como instalação de piso de cerâmica em todas as unidades.
A compra de móveis e eletroeletrônicos será feita via cartão de crédito oferecido pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil para quem já assinou o contrato do programa. O valor máximo do empréstimo será de R$ 5.000.
CRÉDITO
Atualmente, existe 1,9 milhão de mutuários do programa, e a previsão do governo é que esse número alcance 2,4 milhões de famílias no final do ano que vem. A faixa de renda dos beneficiários da nova linha de crédito varia de R$ 1.600 a R$ 5.000.
A taxa de juros do financiamento será subsidiada pelo Tesouro Nacional e ficará em 5% ao ano. O prazo de pagamento do empréstimo, que chegou a ser cogitado em 60 meses, foi limitado a 48 parcelas mensais.
Assim, uma família que decidir usar o valor total do financiamento terá de pagar prestações de R$ 114 mensais por quatro anos.
O governo também desistiu de fixar um kit de bens a serem adquiridos pelas famílias. No entanto, houve a definição de uma cesta de produtos (que vão de geladeira, fogão, aparelho de TV a móveis) selecionada pelo próprio governo e acertada com o setor varejista.
O cartão de crédito do Minha Casa só poderá ser usado em lojas credenciadas pelo governo federal.
Fonte: Folha.com / Miséria
