STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Comissão da Câmara aprova ´bolsa estupro´
(Foto: Divulgação )
De acordo com o projeto, a mulher que optar por não fazer o aborto legal terá assistência pré-natal, acompanhamento psicológico e ajuda financeira do governo até que o estuprador seja localizado e se comprometa a pagar a pensão pelo filho ou se a criança for adotada. Manifestantes contrárias à proposta apelidaram o benefício de "bolsa estupro". A medida também foi criticada pelos deputados do PT, que argumentam que o projeto não garante os recursos para o pagamento do auxílio financeiro.
- É uma bolsa estupro, o mesmo que dizer que não tem problema a mulher ser estuprada, estão pagando pelo estupro que ela sofreu - criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Em plenário, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) criticou o avanço da votação.
- É algo inaceitável. Se tivessem uma filha vítima de estupro, aceitariam esse tratamento desrespeitoso? - cobrou.
O projeto tem o apoio de deputados da Frente Parlamentar Evangélica, entre eles o relator da proposta e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, a adequação financeira foi feita, estabelecendo que o pagamento da bolsa só se dará no ano seguinte após a aprovação do projeto, para que haja previsão no orçamento.
- O estatuto estabelece o reconhecimento de que a vida começa na concepção. E, nos casos de aborto legal, permite que o Estado dê assistência a quem optar por não fazer o aborto. Quem não quiser fazer o aborto, terá ajuda - disse Cunha.
O texto não altera o Código Penal, que autoriza o aborto em casos de estupro e quando a mãe corre o risco de morrer.
Fonte: O Globo / Miséria
