STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Todos os condenados no mensalão apresentaram recursos ao STF no prazo
Os réus que não têm prerrogativa de foro querem um novo julgamento, pois a Constituição garante duplo grau de jurisdição. Os advogados argumentam que o acórdão está "capenga" e deve ser anulado, pois houve supressão de mais de mil falas dos ministros, o que prejudicou o entendimento do texto. Alguns advogados também pedem a substituição de Barbosa na relatoria.
Os embargos declaratórios são usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros na decisão. Esses são os primeiros recursos admissíveis na ação penal, e começaram a ser apresentados na semana passada. O primeiro que chegou à Corte foi protocolado pelo advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério, no dia 25 de abril. O último recurso foi apresentado hoje pelo empresário Enivaldo Quadrado, ligado ao PP.
Mesmo sem ter sido condenado pelo STF, o empresário Carlos Alberto Quaglia também recorreu da decisão. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo. Para o defensor público geral Haman Tabosa e Córdova, a Corte deve extinguir a acusação de formação de quadrilha, pois os demais réus acusados do mesmo crime foram absolvidos.
Os embargos declaratórios agora serão encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele também terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator Joaquim Barbosa reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário, o que não tem data para ocorrer. Hoje, o revisor Ricardo Lewandowski disse que os 26 recursos não precisam ser julgados necessariamente em conjunto.
Após o julgamento dos embargos declaratórios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que podem pedir novo julgamento só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Os ministros ainda não decidiram se esse recurso é inadmissível, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
