STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Senado instala comissão de juristas para reformar Código Comercial
Serão 19 juristas com experiência em direito comercial coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha. O relator da comissão será Fabio Ulhoa Coelho, que atualmente preside comissão semelhante na Câmara. Ele vai conciliar os dois textos para facilitar a tramitação nas duas Casas.
Os juristas terão 180 dias para entregar a proposta de reforma que incluirá mudanças na lei de falências, desburocratização da relação entre empresários e governo e tratar de assuntos relacionados à vida comercial moderna, como o comércio eletrônico.
Depois que o trabalho for concluído, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial que transformará as sugestões em projetos de lei ou emendas à Constituição. Como uma comissão semelhante trabalha para propor a reforma do mesmo código na Câmara, a expectativa é que os projetos se encontrem no Senado, onde o debate estará adiantado pela instalação da comissão.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
