STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O
Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) solicita que o Sistema de
Seleção Unificada (Sisu), disponibilize vagas para pessoas com
deficiência. O procurador da República Oscar Costa Filho, entrou com uma
ação civil pública, nesta quinta-feira (2), para a portaria do
Ministério da Educação (MEC) alterar as reservas de vagas.
As vagas disponibilizadas pela a portaria atualmente, só abrange os
estudantes de escolas públicas, negros, pardos e indígenas. A iniciativa
não contempla os portadores de deficiência.
A ação de autoria de Costa Filho, que busca realizar a inclusão
desses portadores no quadro de vagas do programa. De acordo com o
procurador, a proposta foi realizada após, uma denuncia de um
deficiente, que tentou realizar a inscrição através do site e constatou
que não existia esse tipo de vaga.
Fonte: Ceará agora
