STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ipea diz que dedução dos gastos de saúde favorece operadoras em detrimento da rede pública
A conclusão é parte da análise divulgada ontem (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o documento Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde, a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.
Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS – média que vem se mantendo desde 2003.
No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. "Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha”, argumentou.
Outro problema, na avaliação de Ocké-Reis, é o não ressarcimento do atendimento feitos pelo SUS aos clientes de planos com vacinação, urgência e emergência, por exemplo. Segundo o especialista, esses serviços geram custos extras e sobrecarregam a rede pública, favorecendo apenas a quem pode usar os dois sistemas, mesmo pagando apenas um. “Em tese, aquela pessoa que não tem esse benefício recebe menos do governo, o que gera um problema de justiça redistributiva”, disse.
De acordo com a pesquisa, gastos com hospitais e clínicas privadas no Brasil, por sua vez, representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica – o pagamento feito pelo empregador que assiste seus empregados e pode ser descontado do lucro tributável. Os profissionais da área de saúde são responsáveis por mais 16,6% dos gastos com renúncia.
“Somente o gastos tributário com hospitais e clínicas foi R$ 1,5 bilhão. Quantos programas Saúde da Família poderiam ser feitos, quantas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento], quantos leitos novos poderiam ser ofertados com esse recurso?”, criticou o economista. A pesquisa foi feita com base em cruzamento de dados da Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
