STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Governo Federal libera mais R$ 20 milhões para assistência às vítimas da seca no Ceará
Portaria 206, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira
(24), autoriza a transferência de R$ 20 milhões adicionais ao Estado do
Ceará para ações de socorro e assistência às vítimas da seca, a maior
dos últimos 50 anos. Com esse montante, a Defesa Civil pretende renovar
os contratos com empresas de carro-pipa, comprar e distribuir filtros e
cestas básicas, além da limpeza de poços artesianos.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, os recursos serão
repassados ao governo do Estado em uma única parcela, para aplicação em
obras cujo prazo de execução não ultrapasse 365 dias, a contar da data
da liberação. O montante vai complementar os R$ 15 milhões liberados em
meados do ano passado para combater os efeitos da seca no Ceará.
Fonte: Iguatu Noticias
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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