STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo compra 55 mil toneladas de milho para abastecer o Nordeste
Segundo as regras definidas no edital, o período para entrega do produto será de acordo com o armazém portuário, devendo ser obedecidos os prazos, com início no dia 6 de junho e entrega final até 24 de junho nos dois Estados. Os novos prazos foram prolongados e divulgados pela Conab na última sexta, dia 3. A ação foi um incentivo à negociação, juntamente com a Portaria nº 59, publicada pelo governo federal no mesmo dia, que dá prioridade de embarque e desembarque do grão nos portos de destino do Nordeste. O volume de milho não negociado, de 28 mil toneladas, será destinado aos portos da Paraíba (16 mil ton) e do Rio Grande do Norte (12 mil ton). O Conselho Interministerial de Estoques Públicos deverá deliberar sobre a realização de novo leilão para compra do lote remanescente.
Essa foi a terceira tentativa de compra de 103 mil toneladas do grão para atender produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), afetada pela seca. No primeiro pregão desse modelo, não houve interesse de venda para o governo, porque o prazo de entrega nos portos, de menos de 15 dias, foi considerado curto, especialmente quando considerado o caos logístico para escoar a produção agrícola.
Na segunda edição do leilão, com maior prazo de entrega, um lote de 20 mil toneladas foi negociado, também pelo preço de abertura. O cereal adquirido pelo governo será doado aos Estados, que serão responsáveis pela venda do produto aos agricultores.
Das Agências de Notícias / Miséria
