STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Detran-CE publica o calendário de leilões de 2013
O Departamento Estadual de Trânsito [Detran-CE] divulgou, na sua página, o calendário de leilões que serão realizados durante todo o ano de 2013.
De acordo com a instituição, serão feitos mais cinco eventos, após dois leilões já realizados pelo Detran-CE.
PARCERIA Um termo técnico de cooperação mútua, para regularizar e
agilizar o processo de leilão de veículos do Estado, foi assinado no
último dia 29 de abril, pelo Secretário do Planejamento, Eduardo Diogo, e
o Superintendente do Detran-CE, Igor Ponte. O ato ocorreu no Gabinete
da Seplag, no Centro Administrativo do Cambeba.
Com isso, os veículos do patrimônio do Estado destinado a leilão serão
transferidos, ao final do processo, para o arrematante, sem nenhuma
pendência. Idealizado pelo Detran-CE, esse processo dará segurança ao
Estado e à sociedade, porque o leilão terá a garantia de que nem o
Estado nem o arrematante tratarão de alguma pendência posterior.
Além disso, o Detran-CE identificará quais viaturas têm condições de
circular na via pública e os que serão transformados em sucatas. O
Detran-CE adquiriu experiência no processo de leilão e de transferência
de um veículo do Estado para o arrematante, pessoa física, com todo o
processo concluído, sem pendência, ao longo dos últimos anos, quando tem
realizado uma média de três leilões por ano.
Os leilões de viaturas do Estado ocorrem por uso intenso e desgaste
natural, enquanto os do Detran-CE são de veículos apreendidos pelo
Órgão, por transitarem irregularmente na via pública. Após três meses no
depósito do Órgão, os veículos vão a leilão, conforme determina o
Código de Trânsito Brasileiro.
O termo de cooperação teve o testemunho do Diretor de Administração e
Financeiro do Detran-CE, Paulo César Moreira, o Coordenador Jurídico da
Seplag, Adriano Campos Costa, e o Coordenador de Recursos Logísticos e
de Patrimônio da Seplag, Diarley Almeida.
| Calendário de Leilões de Veículos - 2013 |
| Leilão | 003/2013 |
| Data | 16,17 e 18 de Maio |
| Notificações até | 26/03/2013 |
| Publicação DO | 15/04/2013 |
| Leilão | 004/2013 - Veículos PRF |
| Data | 21 e 22 de Junho de 2013 |
| Notificações até | 30/04/2013 |
| Publicação DO | 17/05/2013 |
| Leilão | 005/2013 - JUAZEIRO |
| Data | 09 e 10 de Agosto de 2013 |
| Notificações até | 15/06/2013 |
| Publicação DO | 05/07/2013 |
| Leilão | 006/2013 |
| Data | 19,20 e 21 de Setembro de 2013 |
| Notificações até | 20/07/2013 |
| Publicação DO | 16/08/2013 |
| Leilão | 007/2013 |
| Data | 12,13 e 14 de Dezembro de 2013 |
| Notificações até | 18/10/2013 |
| Publicação DO | 08/11/2013 |
