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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Congresso internacional discute impactos do tráfico de drogas

Começa hoje (3) o Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade, que irá debater os impactos do tráfico sobre diversos setores, as inovações em políticas públicas e os modelos do uso medicinal de maconha em outros países, entre outros pontos relacionados ao tema. Na programação estão previstas mesas-redondas, conferências científicas e exposições. O encontro começa às 9h e vai até domingo (5) no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.
O evento será transmitido na página do congresso na internet. Ao final do encontro, será elaborado um documento formal com recomendações para a política sobre drogas no Brasil.
Está prevista para hoje a participação do ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas Cesar Gaviria, do ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Jorge da Silva, do pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp) Luís Fernando Tófoli e do presidente da Federação de Associações Canábicas de Espanha, Martín Barriuso, entre outros debatedores.
Também deverão participar do congresso o ex-secretário de Justiça Pedro Abramovay e o ex-secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch. A programação completa pode ser vista na página do congresso na internet.
Para encerrar o dia de hoje, às 21h40 está programada a exibição do documentário Quebrando o Tabu, dirigido por Fernando Grostein Andrade, sobre os problemas das drogas no Brasil e no mundo. O filme tem os depoimentos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton e Jimmy Carter, do médico Drauzio Varella e do escritor Paulo Coelho.
O encontro é realizado no âmbito dos debates sobre a aprovação da Lei Antidrogas no Brasil, em tramitação na Câmara, que poderá ocorrer na próxima semana. Trinta e três itens da lei poderão ser alterados.
O ponto mais polêmico da proposta é o que estabelece a internação compulsória de usuários de drogas. Muitos parlamentares são contra a medida. Há também outras questões polêmicas que devem ser discutidas com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

Fonte: Agência do Brasil

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