STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará terá três unidades de educação profissional Administradas pelo IFCE, UEPs fortalecem oferta de cursos do Pronatec
Os municípios de Russas, Pentecoste e
Santa Quitéria terão unidades de educação profissional (UEPs),
especializadas na oferta de ensino técnico, cursos de formação inicial e
continuada e de educação a distância para atender, prioritariamente, as
ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
O Instituto Federal do Ceará (IFCE)
responderá administrativamente pelas unidades. Para que as UEPs possam
vir a funcionar, o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, designou as
comissões que apresentarão o planejamento de funcionamento das novas
unidades e avaliarão a estrutura dos imóveis cedidos pelas prefeituras
dos referidos municípios para tal fim.
De acordo com a Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), um número
mínimo de funções de gestão, de docentes e de técnicos administrativos
para cada UEP será divulgado posteriormente.
A previsão do governo federal para o
início de funcionamento das três unidades de Educação Profissional será
para o segundo semestre deste ano ou o primeiro semestre de 2014.
Fonte:IFCE
