STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Câmara aprova texto-base da MP que reduz taxa de luz
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida
Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a
alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de
luz, vigente desde janeiro deste ano.
Neste momento, os deputados votam os destaques que pretendem modificar o texto-base. A MP, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, perde validade na próxima segunda-feira (3).
Os líderes governistas se reuniram no início da noite de ontem (27) a fim de acertar estratégias para a aprovação da medida. A finalidade é que haja tempo de as matérias serem aprovadas pelo Senado ainda esta semana. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que se a Câmara aprovar as MPs antes das 16h haverá condições de elas serem votadas pelo Senado antes do dia 3.
Edição: Talita Cavalcante
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
Neste momento, os deputados votam os destaques que pretendem modificar o texto-base. A MP, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, perde validade na próxima segunda-feira (3).
Os líderes governistas se reuniram no início da noite de ontem (27) a fim de acertar estratégias para a aprovação da medida. A finalidade é que haja tempo de as matérias serem aprovadas pelo Senado ainda esta semana. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que se a Câmara aprovar as MPs antes das 16h haverá condições de elas serem votadas pelo Senado antes do dia 3.
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