STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Elenice Pereira
Câmara aprova MP que assegura renda mínima de R$ 70 para o Bolsa Família
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 590 que prevê a
complementação da renda mínima mensal, para R$ 70 por pessoa, das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O objetivo da proposta
é a superação da extrema pobreza.
A MP original previa a complementação apenas para as famílias com crianças entre 7 e 15 anos de idade. No entanto, na comissão mista o texto foi alterado e aumentou o alcance do benefício. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima quinta-feira (9), sob pena de perder eficácia.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
A MP original previa a complementação apenas para as famílias com crianças entre 7 e 15 anos de idade. No entanto, na comissão mista o texto foi alterado e aumentou o alcance do benefício. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado até a próxima quinta-feira (9), sob pena de perder eficácia.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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