STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Altaneirenses participam da Primeira Jornada de Políticas Públicas sobre Drogas em Crato
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| Vereador Edezyo Jalled por ocasião de seu discurso na Jornada em Crato - foto João Alves |
O
Governo do Estado do Ceará, por meio da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas,
que tem a frente a ex-procuradora de Justiça Socorro França, realizou ontem
(15/05) o segundo encontro da I Jornada
de Políticas Públicas sobre Drogas em Crato. O primeiro municípios a sediar o
evento foi Brejo Santo e amanha será a vez de Juazeiro. Os três encontros contemplarão
os 28 municípios da região.
Ao
todo, serão realizados 22 encontros, nos municípios sede das Coordenadorias
Regionais da Saúde do Estado (Cres), envolvendo os 184 municípios do Ceará. A
Jornada conta com uma média de 200 participantes por encontro, o que resultará em
4.400 participantes, ao final da Jornada. O objetivo do evento é fortalecer as
Políticas Públicas sobre Drogas no Estado.
O
público da Jornada é composto por prefeitos, secretários municipais, Câmaras
Municipais, entidades religiosas, escolas, Câmara de Diretores Lojistas,
Conselhos Tutelares e de Direito, juízes, promotores, defensores, delegados,
comunidades terapêuticas, e entidades relacionadas com a temática Drogas.
Uma
pesquisa da Confederação Nacional de Municípios – CNM realizada em 2011
confirma que o consumo do crack se alastrou por todo o país. Esta pesquisa
contou com a participação de 4.400 municípios e revela que o crack está em 98%
das cidades brasileiras ocupando o lugar do álcool em pequenos municípios e na
zona rural. No Ceará, dos 184 municípios, 117 foram pesquisados. O crescimento
do tráfico e uso do crack por ser “mercadoria de baixo custo”, também está
associado ao fator econômico, o que tem favorecido este comércio ilícito.
O
II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas – LENAD, Uso de cocaína e crack no
Nordeste, realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para
políticas públicas do Álcool e outras drogas em 2012, identificou na região
Nordeste 832 mil pessoas que fizeram uso destas substâncias no último ano,
sendo a 2ª região com maior prevalência no país, e no Brasil, são 2,8 milhões
de pessoas.
A
Implantação da Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, criada
através da Lei Nº 15.234 de 19 de novembro de 2012, com o objetivo de articular,
integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas as políticas
públicas sobre drogas, realiza esta ação com intuito de mobilizar e integrar as
ações do Estado com os 184 municípios, de forma a subsidiar os planos e
programas de iniciativa dos governos, Federal, Estadual e Municipal.
Alem
do Prefeito Municipal do Crato, Ronaldo Gomes de Matos, participaram do
Encontro os Prefeitos Antonio Filho de Antonina do Norte, Ronaldo
Sampaio de Nova Olinda e Samuel Freire de Assaré.
A Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereadora Leila de Oliveira, representou o Prefeito Delvamberto
Soares, que está em viagem fora do País. Participaram ainda do Encontro os Secretários
municipais de Ana Rodrigues (Cultura), Ariovaldo Soares (Administração),
Dariomar Soares (Saúde), Deza Soares (Educação) e Elanny Cristina (Assistência
Social), os vereadores Edezyo Jalled (PRB), Gilson Cruz (PSL), Professor
Adeilton (PP) e a vereadoras Alice Gonçalves.
O
Vereador Edezyo Jalled usou a palavra e citou a realização da Audiência Pública
realizada em Altaneira e que foram selecionadas 10 propostas encaminhadas as
autoridades das diversas esferas do Poder. Edezyo disse ainda que somente o
envolvimento da sociedade em parceria com os órgãos públicos podem amenizar os
efeitos das drogas.
Edezyo
disse que após a realização Audiência Pública em Altaneira alguns efeitos práticos
foram sentidos pela comunidade que apoiou integralmente as medidas adotadas.
Fonte: Blog de Altaneira
