STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
62 municípios do Ceará podem ter divisas alteradas
O projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará tem como objetivo geral a elaboração de uma nova legislação para as divisas municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno. Também de definir onde começa e termina o município, na perspectiva de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.
Já foram concluídas as etapas técnicas pelo IPECE/IBGE com informações georreferenciadas envolvendo 90 municípios, sendo 20 do Litoral Leste-Jaguaribe; 42 do Cariri-Centro Sul; 13 de Baturité e 15 municípios da Região Metropolitana. Desse total, 19, com o trabalho realizado pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, já assinaram acordos definindo os limites. O IPECE e o IBGE estão trabalhando para concluir novos 21 trabalhos, desta vez envolvendo municípios do Sertão Central.
De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, a entrega dos memoriais descritivos georreferenciados e dos mapas destas duas macrorregiões faz parte do projeto, que tem como escopo central a elaboração de uma nova legislação para as divisas dos 184 municípios cearenses. Isso – observa - com georreferenciamento dos elementos cartográficos, referidos na legislação e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno e de definir com precisão onde começa e termina o município.
Fonte: Cnews / Miséria
