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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

TCM realiza seminários para capacitar agentes municipais

“A intenção é estimular o cidadão-contribuinte a acompanhar de perto o destino dos impostos que paga”, explica Aguiar.

 
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social, com o propósito de fornecer ferramentas aos cidadãos para que exerçam o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.
Encontros regionalizados, realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM serão disponibilizados para capacitar agentes municipais nas atividades de fiscalização dos órgãos públicos.
O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social. Ao longo do ano serão quinze encontros, e o primeiro deles acontecerá a partir desta terça-feira (16) e segue até quinta (18), em Camocim.
“A intenção é estimular o cidadão-contribuinte a acompanhar de perto o destino dos impostos que paga, o que levará os gestores a manter o foco naquilo que realmente importa”, ressalta o presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Serão apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.
O projeto, contará com o apoio da Controladoria Geral da União do Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal.

Fonte:Ceará agora

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