STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta só deve voltar à pauta de votações em no mínimo duas semanas. “Ela [proposta] tem vários pontos polêmicos e nós vamos pedir pelo menos 15 dias [para discutir]. Eu vou procurar o autor, o relator e também a participação da Casa Civil, para que, pelo menos, se encontre algum ponto de entendimento, mas não está fácil”, disse Chinaglia.
Segundo ele, a possibilidade de criação de um cadastro de usuários de drogas é outro ponto que encontra resistência e dificulta o entendimento. Para o deputado, com a feitura de algum tipo de cadastro de consumidores de drogas, o usuário pode ser penalizado de forma irremediável. "Seria [como] colocar um carimbo na testa de alguém que não mereça. Pode ser criada uma lista muito desagradável para as famílias, até porque as pessoas mudam.”
Chinaglia disse que representantes do governo questionam o repasse de recursos para as comunidades terapêuticas que hoje prestam assistência aos dependentes e são ligadas, geralmente, às igrejas Católica e Evangélica. O deputado ressalta que existe uma dúvida se não seria melhor aplicar os recursos diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. De acordo com Chinaglia, o pessoal que trabalha no SUS e no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) teme que vultosos recursos sejam destinados apenas para as comunidades terapêuticas, quando podem ir para o setor público. Para o deputado, o equilíbrio é possível, mas, neste momento, ainda não se chegou a esse ponto.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
