STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Prisões por Lei Seca crescem 81,2% no Ceará
(Foto: Edimar Soares/O Povo)
Também houve queda no número de mortes em acidentes de trânsito. A redução foi de 37,5%, com cinco vítimas esse ano contra oito no ano passado. A diminuição da quantidade de feridos foi maior: passou de 40 pessoas, em 2012, para 20, em 2013. Enquanto que, no número de acidentes, a diminuição foi de 62,7%, entre 2012 (94) e 2013 (35). O número de veículos apreendidos pela PRE sofreu aumento de 72,9%: passando de 203 no ano passado, para 351 este ano.
O comandante da PRE avalia que o crescimento das prisões pela Lei Seca deu-se por conta das reformulações na Lei nº 12.760, em vigor a partir deste ano, que permitiram outras formas de comprovação da ingestão de álcool, além do bafômetro: “Agora, a PRE tem várias possibilidades de punir. Antes, nos motoristas que tinham ingerido bebidas alcoólicas, só era possível comprovar com o teste do bafômetro. Hoje, podem ser usadas testemunhas, garrafas de bebida no carro, fotos, entre outras”.
As rodovias estaduais estavam congestionadas no início da noite de ontem, principalmente a CE-040, com uma média de 90 mil carros por dia, e na CE-085, com 61 mil carros/dia. Também houve crescimento de infrações da Lei Seca com punições apenas administrativas. Em 2012, foram 111 punições e, em 2013, 186, um aumento 67,5%. Isso acontece quando o volume de álcool por litro sangue não alcança 0,33% miligramas. O motorista paga multa de R$ 1.915,40, tem suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recebe sete pontos na carteira de habilitação.
“Quatro das cinco mortes desse feriado aconteceram com motos. Todos eles eram condutores sem habilitação e sem capacete”, informa Studart. O coronel avalia que, mais importante que punir, é a população tomar consciência que álcool e direção não combinam.
A assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal informou que os dados das rodovias federais devem ser divulgados apenas hoje.
Fonte: O Povo / Miséria
