STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 90 mil no Ceará deixaram o IR para último dia
A
multa para quem perder o prazo chegará já no dia 2 de maio e tem o
valor mínimo de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto (Foto: Divulgação)
O número de pessoas que deixaram para declarar o IRPF hoje representa, aliás, 15% do total esperado no Ceará. Apesar de ser um percentual representativo, está apenas um pouco acima do que era previsto pela Receita Federal. "Normalmente a porcentagem de cearenses que deixam para o último dia é de 12%, mas não acreditamos que a elevação registrada neste ano deva representar grandes complicações. A expectativa é que todos os contribuintes consigam declarar a tempo", comenta o assessor da Superintendência da Receita, Osvaldo Carvalho.
Sobre a possibilidade de haver congestionamento no site da Receita por conta do elevado número de declarações ao mesmo tampo, Osvaldo não descarta a situação, mas garante que o servidor foi reforçado para trabalhar bem neste último dia. "Lembrando que as declarações podem ser enviadas até às 23h59 de hoje. Se, por ventura, o endereço online apresentar algum problema e travar, o contribuinte não poderá argumentar muito com a Receita, já que teve exatos dois meses para realizar a operação", comenta o assessor.
Apesar da expectativa de que todos os contribuintes no Ceará declarem o IRPF a tempo, de acordo com a estimativa do ano de 2012, cerca de 4% devem entregar com atraso ou com retificação. "A multa para quem perder o prazo chegará já no dia 2 de maio e tem o valor mínimo de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido", diz Osvaldo.
"Falta de tempo"
A analista de logística e contratação, Evilene Rocha, faz parte dos contribuintes cearenses que deixaram a declaração para a última hora. "Pode até parecer mentira, mas o maior motivo foi a falta de tempo. Chego do trabalho e ainda tenho que cuidar de casa, isso sem falar que fiquei doente e passei dias sem olhar para um computador", justifica.
Para Evilene, há três fatores que contribuem para que muita gente deixe o envio do documento para o último dia do prazo. "Em primeiro lugar, acho que é a procura por algum profissional ou amigo que possa fazer a declaração por você, tendo em vista que não é todo mundo que consegue declarar por conta própria. Também tem gente que não faz logo porque precisa reunir uma série de documentos, que não necessariamente já estão organizados. Por fim, acredito que existe um pouco daquele pensamento de que tudo vai dar certo na última hora", comenta.
Situação no País
Em todo o Brasil, aproximadamente 5 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado a declaração do IRPF 2013 até ontem. Uma opção para quem ainda não finalizou a declaração, de acordo com especialistas, é entregar o formulário incompleto.
Aqueles que ainda não estão com todos os comprovantes necessários para completar a declaração devem fazer o envio o mais rápido possível, mesmo que incompleto, sugere a Confirp, empresa de contabilidade Confirp. Ela alerta, entretanto, que é preciso preencher uma declaração retificadora depois para não correr o risco de cair na malha fina. Essa correção deve ser feita o mais rápido possível, no mesmo modelo da declaração original, que pode ser completo ou simplificado. Para isso, o contribuinte deve guardar o número do recibo da entrega da declaração original. A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações até hoje.
Como entregar
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os que tiveram rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 no ano passado. A entrega pode ser feita pela internet, ou por meio de um disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Outra possibilidade é fazer a apresentação por meio do aplicativo m-IRPF, que funciona em tablets e smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Mas, neste caso, há restrições. Não podem usar o aplicativo os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, que auferiram ganho de capital, assim como os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.
Fiscalização
A Receita Federal anunciou, na semana passada, que está apertando a fiscalização contra fraudes. Um grupo de 317 mil pessoas terá de prestar contas ao Fisco porque as declarações apresentam indícios de infrações. No ano passado, o resultado da fiscalização levou à recuperação de R$ 8,18 bilhões em tributos no País.
O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, disse que 117 mil pessoas já foram intimidas com base em indícios de infrações na declaração de 2012 e que mais 200 mil serão fiscalizadas a partir deste mês. Neste grupo, 21,3 mil foram escolhidas com base na declaração deste ano.
"O intuito é muito claro: dizer a todos os contribuintes que fazem correto que continuem fazendo correto, porque estamos de olho naqueles que não fazem", afirma Cândido.
Restituições
Calendário
Primeiro lote: 17 de junho
Segundo lote: 15 de julho
Terceiro lote: 15 de agosto
Quarto lote: 16 de setembro
Quinto lote: 15 de outubro
Sexto lote: 18 de novembro
Sétimo lote: 16 de dezembro
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
