STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
O mês de abril marca os
100 primeiros dias das novas administrações e, ao mesmo tempo, desafios
para os prefeitos que enfrentam a inadimplência como barreira para os
municípios receberem novos recursos do Governo Federal. Os prefeitos
apresentam projetos, solicitam as verbas, mas, em pouco tempo, recebem a
notícia sobre a inadimplência.
O motivo é simples: 96% das cidades brasileiras estão no Cadastro
Único de Convênios (CAUC) da União e, por essa razão, não podem receber
novos repasses, nem assinar novos convênios. Entre os 184 municípios do
Ceará, menos de 20% estão em condições de pleitear verbas conveniadas
com o Governo Federal.
Os números que mostram a realidade enfrentada pelas cidades brasileiras
foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com
base em dados do Tesouro Nacional. As informações correspondem aos dados
do cadastro atualizado no final do mês de março e início de abril.
O Brasil tem, atualmente, 5.563 municípios e, desse total, 96,4%
estão inaptos para o recebimento de novas verbas do Governo Federal.
Esse dinheiro tem como destino a construção e reforma de postos de
saúde, escolas, estradas e programas na área social.
A Confederação Nacional dos Municípios vem acompanhando o quadro de
inadimplência e, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, a
situação é crítica: ‘’Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve
um aumento grande de inadimplência entre março e abril’’, disse
Ziulkosk, em entrevista ao Jornal O Globo.