STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Laboratórios aumentam preços antes da autorização do Ministério da Saúde
Por: Redação Web
O Governo Federal ainda
não publicou a autorização do reajuste anual dos medicamentos com preços
controlados, que vêm sendo publicado na última semana de março desde
2004. No entanto, nesta segunda-feira os preços dos remédios foram
aumentados em até 6,31%.De acordo com o Ministério da Saúde, os laboratórios ainda não estão autorizados a elevar os preços e essa permissão só virá a partir da publicação dos índices, e se houver alguma correção, deve estar dentro do teto em vigor, referente ao aumento autorizado em março do ano passado.
Jorge Froes, diretor executivo da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma), disse que as distribuidoras já receberam as listas das indústrias com novos valores e que, nesta segunda-feira mesmo, começaram a praticar os preços.
O reajuste dos remédios foi de até 6% no preço de custo de cerca de 100 medicamentos, segundo a Associação de Defesa dos Consumidores e Usuários de Medicamentos.
Para reforçar a informação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que a resolução com os percentuais de aumento será publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União e os reajustes não serão acima da inflação.
Fonte : Ceará Agora
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