STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Pesquisar este blog
Rádio Comunitária Altaneira FM 104,9 - Altaneira - Ceará - Brasil
Destaques
- Gerar link
- Outros aplicativos
Postado por
Elenice Pereira
Justiça Federal volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem
A Justiça deu mais uma decisão favorável à vista pedagógica da redação
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desta vez, foi a Justiça
Federal no Ceará, que divulgou ontem (4) sentença referente a uma ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro.
O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.
No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.
Nesta quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. "Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação".
No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.
Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.
Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
O MPF pedia, na ação, que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permitisse o acesso às imagens das redações do Enem 2012, acompanhadas de justificativas de pontuações e aos espelhos das provas, bem como abrisse prazo para interposição de recurso.
No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Inep e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem, para fins meramente pedagógicos. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.
Nesta quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. "Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação".
No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.
Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.
Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
Postagens mais visitadas
Postado por
Unknown
Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
- Gerar link
- Outros aplicativos
Postado por
Altaneira FM
- Gerar link
- Outros aplicativos